15 de outubro

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PERGUNTAS FREQUENTES RA XI

15/07/16 às 0h00 - Atualizado em 2/10/19 às 11h54

O QUE É TRANSPARÊNCIA PÚBLICA?

A transparência pública é a obrigação imposta a todos os administradores públicos em prestar contas à população.

Devem ser divulgadas informações sobre as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública, informando sobre a execução orçamentária, licitações, contratações e convênios.

Ou seja, o governo deve divulgar, regularmente, de forma simples e clara, o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta e apresentar o planejamento para o futuro.

 

COMO REQUERER A UTILIZAÇÃO DE CAMPOS E QUADRAS NO COMPLEXO ESPORTIVO DO CRUZEIRO?

O solicitante deverá comparecer a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL), na Administração Regional, para obter as informações e saber da disponibilidade dos espaços.

Havendo disponibilidade, protocolar Carta Pública ou ofício contendo no Protocolo, mediante apresentação de CPF e RG.

 

COMO CONSEGUIR AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA A INSTALAÇÕES TEMPORÁRIAS E A SERVIÇOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE OBRAS?

O cidadão deve comparecer à Administração Regional, com as documentações necessárias como: requerimento em modelo padrão, obtido no Protocolo; pagamento da taxa de execução de obras de áreas públicas; título de propriedade do imóvel; croqui do tamanho da área pública.

 

COMO CONSEGUIR LICENÇA EVENTUAL PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS?

Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na região Administrativa do Cruzeiro, precisará da licença eventual emitida por esta Região Administrativa.

Classificação quanto ao público, os eventos são classificados em:

I – Pequeno porte: até mil pessoas;

II – Médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;

III – Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;

IV – Especial: acima de trinta mil pessoas.

Os documentos necessários para cada classificação podem ser consultados no link: http://www.cruzeiro.df.gov.br/2017/12/18/licenca-eventual/

 

COMO CONSEGUIR VISTO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA?

É o documento emitido pela Administração Regional que atesta o atendimento do estabelecido na Legislação de Uso e Ocupação do Solo, após exame do projeto arquitetônico, para posterior licenciamento e obtenção de Certificados de Conclusão.

O interessado ou o representante legal deverá protocolar os documentos necessários para prosseguimento do processo, como: requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso; 02 jogos de cópias do projeto arquitetônico completo; RT de autoria do projeto arquitetônico assinado e com comprovante de pagamento, registrada no CAU/CREA.

 

 

 

Atualização: Outubro/2019

 

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