25 de julho

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4/04/17 às 9h20 - Atualizado em 4/04/17 às 9h20

Licenças de funcionamento

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A licença de funcionamento é imprescindível para a manutenção dos serviços prestados pelos estabelecimentos e pode ser solicitado de duas formas: acessando o endereço eletrônico do Registro de Licenciamento de Empresas – RLE (http://rle.empresasimples.gov.br/) ou presencialmente, no balcão de atendimento da Administração Regional.

Em ambas situações, será realizada a consulta de viabilidade, fase essencial para abertura do processo e que tem tempo máximo de cinco dias úteis para resposta. Esse mesmo prazo vale também para a entrega da licença, após o cumprimento de todas as exigências referentes à documentação e vistorias. 

Os interessados em informações complementares, podem entrar em contato com a Administração Regional pelo 3462-8345.

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