19 de setembro

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8/06/20 às 20h40 - Atualizado em 10/06/20 às 15h22

Administração interdita PEC´s no Cruzeiro

PECs foram interditados para evitar a propagação do coronavírus

O bloqueio dos Pontos de Encontro Comunitários (PECs) – que reúnem equipamentos públicos destinados à prática de musculação, alongamento e ginástica – foi determinado pelo Decreto nº 40.853, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), na última sexta-feira (5), como mais uma forma de prevenção ao coronavírus.

Quem desobedecer, poderá pagar multa por “deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde”. Além disso, a pessoa poderá ser responsabilizada pelo crime de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal. 

Considerado crime de saúde pública, infringir determinação do poder público destinada a impedir a chegada ou propagação de doença contagiosa tem pena prevista de detenção de até um ano. A pena é aumentada de um terço, se a pessoa for profissional de saúde. A determinação já está em vigor. 

No Cruzeiro, o administrador regional, Cláudio Simões, e o chefe de gabinete, Júlio Carvalho, passaram fitas nos equipamentos para lacrar os espaços e garantir a segurança de toda a comunidade. 

*Com informações da Agência Brasília

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