Ouvidoria
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O Painel de Ouvidoria do Distrito Federal é uma ferramenta de transparência que, em tempo real, permite o acesso a informações sobre o desempenho das Ouvidorias do Governo do Distrito Federal (GDF). Nele você pode encontrar a evolução histórica das manifestações por tipo (elogios, reclamações, denúncias, sugestões, informações e solicitações de serviços), os assuntos mais abordados, os prazos de resposta, indicadores de desempenho, o ranking dos órgãos e muitas outras informações.
O painel é dinâmico. Você pode cruzar as informações de várias formas. A ferramenta é de fácil entendimento.
Com mais transparência ao trabalho realizado, você pode contribuir ainda mais para a melhoria dos serviços públicos por meio da participação e do controle social.
Para acessar o Painel de Ouvidoria, clique aqui (www.painel.ouv.df.gov.br).
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Tipos de Informações
O que é um pedido de Informação
É uma solicitação de informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à Informação no 4.990/2012. Antes de registrar seu pedido, visite o link “Acesso à informação” que está disponível em todos os sites do Governo do Distrito Federal (GDF) ou acesse o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC, Portal da Transparência.
O pedido de acesso deverá conter:
- Nome do requerente;
- Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista);
- Especificação, de forma clara e precisa, dainformação requerida;
- Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
Importante
Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
Etapas
1° Passo – Registro do Pedido de Informação.
2° Passo – Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação.
3° Passo – Envio da resposta ao cidadão.
Casos em que a resposta pode ser negada
- Quando o documento se referir à investigação sigilosa.
- Documentos classificados como reservado, secreto ou ultrassecreto.
- Quando envolver dados pessoais de terceiros, que não seja o solicitante.
Quando o cidadão não recebe resposta
Após passados os 30 dias, se o órgão demandado não enviar resposta. Você pode, em até 10 dias, registrar uma reclamação pelos mesmos canais de atendimento do registro. E o órgão terá até 5 dias para enviar resposta.
Garantias
- Segurança;
- Atendimento por equipe especializada;
- Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação;
- Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis;
- Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais;
- Possibilidade de recurso;
- Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.
Canais de Atendimento
Acesse o sistema clicando AQUI
Ouvidoria do Cruzeiro
De segunda a sexta das 8h às 18h
3550-6490 ramal 1101 ou 1107
Área Especial H, Lote 08,
CEP 70640-680, Cruzeiro Velho
Prazos
Normas e Regulamentações
- Regula o acesso a informações no Distrito Federal – (LEI Nº 4.990/2012)
- Regulamenta a Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações – (DECRETO Nº 34.276/2013);
- Disciplina a divulgação, nos sítios oficiais na rede mundial de computadores – internet, de informações de interesse geral ou coletivo, custodiadas e produzidas pelos órgãos do Governo do Distrito Federal – (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2015);
Leis
- Lei de Acesso à informação – Distrital (LEI N° 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012);
- Lei de Acesso à informação – Federal (LEI FEDERAL N° 12.527/2011);
Decretos
- Procedimentos para credenciamento de segurança da Informação (DECRETO N° 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014);
- Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital (DECRETO N° 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013);
- Credenciamento de segurança e tratamento de informação (DECRETO N° 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012).
RESPONSÁVEL PELO SIC
Ihone Lopes Lima
Cargo: Chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Cruzeiro
Telefone: 3550-6490 ramal 1101
E-mail: ihone.lima@cruzeiro.df.gov.br
Currículo: Currículo
AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
Ihone Lopes Lima
Cargo: Chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Cruzeiro
Telefone: 3550-6490 ramal 1101
E-mail: ihone.lima@cruzeiro.df.gov.br
Currículo: Currículo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
FAÇA AQUI O SEU PEDIDO DE INFORMAÇÃO https://www.participa.df.gov.br/
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Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Versão cidadão
Clique na imagem e acesse a Carta de Serviços na íntegra.
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O que você pode registrar na Ouvidoria
Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.
O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:
- Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
- Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.
RECLAMAÇÃO: Queixa ou crítica sobre um serviço prestado pelo Governos do Distrito Federal.
DENÚNCIA: Comunicação feita pelo cidadão que informa ao Governo do Distrito Federal irregularidades administrativas cometidas por órgãos públicos ou cunditas de servidores contrárias aos deveres e obrigações funcionais.
ELOGIO: Demonstração de satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço ou do atendimento.
SOLICITAÇÃO: Pedido de realização de serviço público prestado por qualquer um dos órgãos do Governo do Distrito Federal.
SUGESTÃO: Proposta de ações, projetos e serviços a serem realizadas pelo Governo do Distrito Federal.
INFORMAÇÃO: Solicitação de informações gerais, como horários de funcionamento de órgãos, endereços, telefones etc. Para temas com base na Lei de Acesso à Informação nº 4.990/12, acesse www.e-sic.df.gov.br.
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Ligue 162 – Central de atendimento da Ouvidoria Geral do DF, exclusiva e gratuita para registro de demandas (reclamações, sugestões, elogios e denúncias).
Acesse www.ouv.df.gov.br e registre sua manifestação via internet – No site, você pode fazer o acompanhamento da demanda. Para isso, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos.
Atendimento presencial
Administração Regional do Cruzeiro – RA CRUZ
Área Especial H Lote 08 Cruzeiro Velho – CEP: 70.640-680
Atendimento de 8h às 18h
Telefone: (61) 3550-6490 ramal 1101 ou 1107
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Etapas do atendimento
1º Registro
2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável
3º Análise da demanda
4º Registro da resposta ao cidadão
ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e senha. Ligue 162 ou acesse aqui.
Prazos
- Posição inicial – 10 dias, a contar da data do registro (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015);
- Resposta final – 20 dias, a contar da data do registro (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015);
- Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias, a contar da data do registro (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015).
Indisponibilidade do sistema informatizado
Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.
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Ihone Lopes Lima – Ouvidora / Autoridade de monitoramento
Ihone Lopes Lima, formada em pedagogia com especialização em coordenação pedagógica, com ênfase no ensino médio e curso de formação em Ouvidoria, turma 3 (Mar/2023) com carga horária de 25h, na Escola de Governo (EGOV).
Atuou na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, na Divisão de Patrimônio e na Gerência de Almoxarifado. Na Unidade Regional de Administração Geral/CRE/Samambaia; A partir de fev/2023 na Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território – Administração Regional do Cruzeiro – RA XI.
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