26 de fevereiro

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9/09/20 às 10h51 - Atualizado em 9/10/20 às 11h47

Alvará de construção e carta habite-se

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São documentos emitidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio da Central de Aprovação de Projetos – CAP, que autoriza o início (alvará de construção) ou após o término (carta habite-se) de uma obra particular ou pública de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei 6.138/2018 – Decreto 39.272/2018.

Prazos:

Verificar na Carta de Serviço da SEDUH.

Custos:

Verificar na Carta de Serviço da SEDUH.

Como obter o serviço: 

O solicitante deverá solicitar o documento na Central de Aprovação de Projeto – CAP.

 

Atendimento

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH
Telefone: (61) 3214 – 4179 / 4180
Endereço: SCS Quadra 06 Bloco "A"
CEP: 70.306-918 – Brasília/DF –

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