Carta de Serviços

Carta de Serviços

9/10/20 às 9h30 - Atualizado em 16/08/23 às 11h49

CARTA DE SERVIÇOS

A Carta de Serviços é o instrumento no qual você encontra os principais serviços prestados ao cidadão e as empresas pela Administração Regional do Cruzeiro, bem como outros Órgãos envolvidos.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

PLANO DE AÇÃO – OUVIDORIA

Em atendimento ao disposto nas legislações vigentes, em especial o inciso II do art. 2º da Instrução Normativa nº 01/2017 – CGDF, apresentamos o Plano de Ação da Ouvidoria Seccional da Administração Regional do Cruzeiro.

PLANO DE AÇÃO EXERCÍCIO 2021

PLANO DE AÇÃO EXERCÍCIO 2022

PLANO DE ACAO EXERCÍCIO 2023

RELATÓRIO OUVIDORIA – SEMESTRAL

RELATÓRIO OUVIDORIA – 1° SEMESTRE DE 2023

RESULTADOS ALCANÇADOS

Como forma de seguir os parâmetros da Lei de Acesso à Informação n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, segue os resultados alcançados por meio do Relatório de Atividades (RAT) referente ao ano de 2022.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES – CRUZEIRO – 2022

Serviços para o cidadão

2/10/20 às 10h30 - Atualizado em 29/06/23 às 11h50

Serviços para empresa

2/10/20 às 10h25 - Atualizado em 1/02/22 às 17h31

Ouvidoria

9/09/20 às 12h00 - Atualizado em 1/02/22 às 17h27

O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

Tipos de demandas

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de Atendimento

CENTRAL 162 e Sítio
De segunda a sexta das 7h às 21h
Sábado, domingo e feriados das 8h às 18h
*Ligação gratuita para telefone fixo.
** Recebe ligação de aparelho celular.
Sítio: www.ouv.df.gov.br

PRESENCIAL

Ouvidoria do Cruzeiro

De segunda a sexta
das 8h às 18h

3550-6490 ramal 1101
ou 99237-7544

Área Especial H, Lote 08,

CEP 70640-680, Cruzeiro Velho

Prazos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

NOMES de pessoas e empresas envolvidas
QUANDO ocorreu o fato
ONDE ocorreu o fato
Quem pode TESTEMUNHAR
Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro Identificado

Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
Sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

Normas e Regulamentações

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

9/09/20 às 11h30 - Atualizado em 2/12/21 às 17h02

Tipos de Informações

O pedido de acesso deverá conter:

Nome do requerente;
Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista);
Especificação, de forma clara e precisa, dainformação requerida;
Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de Atendimento

Acesse o sistema clicando AQUI.

Garantias

Segurança
Atendimento por equipe especializada.
Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
Possibilidade de recurso.
Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Ouvidoria do Cruzeiro

De segunda a sexta
das 8h às 18h

3550-6490 ramal 1101 ou 1107

Área Especial H, Lote 08,

CEP 70640-680, Cruzeiro Velho

Acesse o sistema clicando AQUI.

Prazos

Normas e Regulamentações

Leis

Lei de Acesso à informação – Distrital ( LEI N° 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)
Lei de Acesso à informação – Federal (LEI FEDERAL N° 12.527/2011)

Decretos

Procedimentos para credenciamento de segurança da Informação (DECRETO N° 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014)
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital (DECRETO N° 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013)
Credenciamento de segurança e tratamento de informação (DECRETO N° 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012)

Imprima aqui a Carta de Serviços

9/09/20 às 11h00 - Atualizado em 23/02/22 às 10h25

Clique na imagem e acesse as Cartas de Serviços na íntegra:

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9/09/20 às 10h30 - Atualizado em 2/12/21 às 17h04

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Administração Regional do Cruzeiro

30 de setembro