Administração Regional do Cruzeiro

O prêmio avalia a maturidade dos órgãos em relação à transparência dos dados públicos nos sites oficiais

Foi realizada, nesta manhã (9), no Salão Branco do Palácio do Buriti, a cerimônia de revelação dos órgãos públicos que alcançaram 100% do Índice de Transparência em 2021. Pela primeira vez na história do DF, todos os órgãos e entidades alcançaram a meta.

Esta é a 6ª edição do Prêmio ITA, criado para avaliar a maturidade dos órgãos em relação à Transparência Ativa, que é a disponibilização espontânea de informações públicas e de interesse coletivo nos sites oficiais dos órgãos da administração pública distrital. 

O ITA tem como objetivo garantir que a população do DF tenha o direito de acesso à informação de qualidade, conforme os termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
 

O que é transparência ativa?

É quando os dados e informações são divulgados pelos órgãos públicos espontaneamente, sem que o cidadão precise solicitar. Para isso, são seguidas normas diversas, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 

A Controladoria-Geral do DF trabalha para orientar e auxiliar os órgãos na hora de disponibilizar essas informações e constantemente monitora para acompanhar esse trabalho. Alguns bons exemplos de meios de comunicação que disponibilizam informações são:

– Os sites dos órgãos e entidades

– O Portal da Transparência do DF (www.transparência.df.gov.br)

– Portal Covid-19 do DF (www.coronavirus.df.gov.br/), que possui um vasto painel informando à população questões sobre vacinação, compras referentes ao enfretamento à Covid-19, dentre outras. 
 

O que é ITA?

ITA é o Índice de Transparência Ativa, que foi criado em 2015 para avaliar a maturidade dos órgãos em relação à Transparência Ativa, que é a disponibilização espontânea de informações públicas e de interesse coletivo, seguindo normas específicas. 

A Controladoria-Geral do DF criou o ITA não apenas para avaliar, e sim para alcançar o principal objetivo: que todos os órgãos do GDF estejam dentro das normas vigentes e sejam cada vez mais transparentes. 

Após avaliação da Controladoria do DF, o órgão ou entidade que atinge a maior pontuação (100) é reconhecido por esse feito com o troféu ITA do ano vigente. 
 

Objetivos do Índice de Transparência Ativa – ITA

Garantir o direito de acesso à informação de qualidade à população do Distrito Federal;

Instituir o ranking dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal;

Mecanismo de incentivo da transparência pública;

Incremento do Controle Social;

Monitorar a Lei de Acesso à Informação;

Competição saudável entre órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal.