Viabilidade de Localização
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Consiste em verificar se a(s) atividade(s) desejada(s) pode(m) ser realizada(s) no endereço pretendido, de acordo com as normas urbanísticas para a localidade, bem como as restrições para exercício da atividade. A análise é feita a partir das Normas de Gabarito de Brasília (NGB) e no Decreto 596/1967, que especificam quais atividades econômicas são permitidas para o endereço consultado/pretendido.
Prazos:
5 (cinco) dias úteis.
Custos:
Gratuito.
Como obter o serviço:
A viabilidade poderá ser solicitada na Administração Regional do Cruzeiro, no Protocolo, nos casos de Pessoa Física ou via RLE@Digital, no sítio http://www.redesimples.df.gov.br/, a qualquer tempo. Quando for Pessoa Física, o processo será encaminhado do Protocolo à Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção e, então, à Diretoria de Licenciamento para a análise. No Registro e Licenciamento de Empresas – RLE, a abertura de empresas acontece de forma significativamente mais rápida. O usuário pede a consulta de Viabilidade de Localização da empresa pelo próprio sistema. O Registro da empresa também segue pelo próprio RLE. O licenciamento também acontece de forma simples. Para empresas consideradas de Baixo Risco, a Licença de Operação é dada automaticamente pelo sistema. Nos demais a demanda é encaminhada online para análise na Administração Regional. Além disso, o solicitante pode acompanhar a situação de todas as Licenças de suas empresas em tempo real, pelo próprio RLE.
Normas e regulamentações:
- Lei: 5.547/2015 e Decreto 36.948/2015.
Horário de atendimento
Administração Regional do Cruzeiro – Protocolo
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h – 14h às 18h
Telefone: 3462-8314 / 99244-6114
Endereço: SRES Área Especial H, Lote 08
CEP: 70640-680, Cruzeiro Velho
